Decreto Municipal proíbe qualquer evento público de rua, seja em ambiente aberto ou fechado. Descumprimento pode gerar multa de até R$ 20 mil ao infrator.
Em decorrência do crescente número nos casos motivados pela Covid-19 e Influenza H3N2, a Prefeitura Municipal de Canguaretama emitiu um decreto suspendendo a realização do Carnaval desse ano em todo o Município. A determinação entrou em vigor nesta sexta-feira (14). Os atendimentos nas unidades básicas de saúde (UBS) e demais centros de referência à população, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, recebem, em média, 250 pessoas com sintomas gripais.
De acordo com o documento oficial, estão proibidos eventos públicos em ruas, espaços abertos ou fechados, sejam eles de blocos e agremiações, carnavais de rua, shows, eventos artísticos ou de massa, até que se tenha uma nova determinação por parte das autoridades da área da Saúde.
Já os eventos promovidos por entidades privadas, previamente autorizados pelo Poder Público, devem obedecer as medidas sanitárias restritivas aplicadas pelos órgãos de saúde.
Especialistas apontam o Carnaval como um evento de alto risco de contágio pela Covid-19, o que tem levado inúmeros municípios brasileiros a suspender a realização de eventos de ruas durante o período carnavalesco.
Caso haja descumprimento em relação ao Decreto Municipal de combate à Covid-19 ou Influenza H3N2, o infrator será penalizado com multa diária no valor de R$ 1 mil até R$ 20 mil, sob apuração das autoridades competentes para eventuais práticas de infrações administrativas.
