O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Canguaretama se reuniu na manhã desta terça-feira (24) para tratar de assuntos importantes para o desenvolvimento e consolidação de políticas públicas para crianças e adolescentes do município.
O primeiro tema abordado foi a realização das atividades alusivas ao 18 de Maio, quando se organizam ações de prevenção e combate, quanto ao abuso e exploração de Crianças e Adolescentes. Várias ações foram feitas, e tidas como satisfatórias para o CMDCA, quando os conselheiros colocaram que as ações continuarão.
A segunda pauta, foi quanto ao Decreto que regulamenta o Família Guardiã no município, pois já existia a e lei, mas, o Programa teria que ser decretado, principalmente quanto ao subsídio as famílias que farão parte do mesmo. Dentro da mesma temática, foi repassado pelo Secretário Francisco Touché, que em breve o Decreto que regulariza o Serviço de Família Acolhedora no município, será publicado.
Outra boa notícia tratada pelo Secretário, é que a Lei que cria o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), está sendo encaminhada para a Câmara de Vereadores, e em breve o município estará enfim com o FIA regularizado, pois até então não existia.
Os Conselheiros trataram da Campanha de prevenção e combate ao Trabalho Infantil, que deverá ter início já nos primeiros dias de junho.
Nos informes o Secretário lembrou que a partir de junho, todos os grupos de PAIF e SCFV, estarão funcionando todos, com novas oficinas e acontecendo em várias localidades, inclusive se está conversando para levar para a comunidade Indígena Catu. A Conselheira Larissa, jovem da comunidade Catu, agradeceu a lembrança da Gestão, e disse que os Serviços serão muito bem vindo na sua comunidade.
É a gestão municipal, apoiando o controle social, em defesa das nossas crianças e adolescentes.
