A Prefeitura de Canguaretama e a Companhia Estadual de Habitação entregaram na manhã desta quinta (15) os termos da regularização fundiária de 100 unidades habitacionais do Conjunto Pastor José Fernandes. A solenidade teve a presença do prefeito interino Wilsinho Ribeiro, de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e da Cehab. A ação vai beneficiar 300 moradores daquela localidade, garantindo o direito social à moradia.
“Um momento muito importante para o município. Há 10 anos essas famílias esperavam ter o título de suas casas e, agora, estamos realizando esse sonho, o que nos deixa muito felizes em proporcionar essa conquista ao nosso povo”, disse o prefeito Wilsinho Ribeiro.
O processo de regularização fundiária garante que a casa, com documentação legal, torne-se um bem de família e que poderá ser repassado às futuras gerações. Os imóveis já haviam sido entregues na gestão do então prefeito Wellinson Ribeiro.
A gestão municipal está regularizando ainda as áreas urbanas do município dos seguintes conjuntos: Ana Catarina, Jiqui Campo, Joana D’arc, Manoel Guedes (Vila Vintém, margeia a RN-269), Pastor José Fernandes (Iraque), Conjunto Vale do Amanhecer e Bela Alvorada (Conjunto do Nem).
“Até o final desse ano faremos a conclusão das entregas desses termos de regularização fundiária. Nesse contexto, teremos mais de duas mil famílias beneficiadas pela nossa gestão”, completou Wilsinho.
A Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. No caso de Canguaretama, cada registro em cartório custaria às famílias mais de R$ 7 mil.
