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DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À COVID-19

DECRETO Nº 001 2021 – Dispõe sobre regras de segurança sanitária, e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19Baixar
DECRETO Nº 008 2020 GP – Comitê IntersetorialBaixar
DECRETO Nº 007 2020 GP – Medidas de Prevenção ao CoronavírusBaixar
DECRETO Nº 008 2021 – Decreta ponto facultativo e Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnavalBaixar
DECRETO Nº 009 2021 – Dispõe sobre novas regras e restrições em estabelecimentos, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19Baixar
DECRETO Nº 010 2021 – Suspensão de atendimento presencial devido à CovidBaixar
DECRETO Nº 011 2020 GP – Calamidade Pública MunicípioBaixar
DECRETO Nº 011 2021 – Alteração do artigo 13º do Decreto 010 2021Baixar
DECRETO Nº 013 2021 – Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19Baixar
DECRETO Nº 014 2021 – Revoga e altera artigos do Decreto Municipal nº 013 2021Baixar
DECRETO Nº 015 2020 GP – Prorroga o Decreto nº 11 2020 – calamidade públicaBaixar
DECRETO Nº 016 2020 GP – Outras medidas de prevenção ao Covid-19Baixar
DECRETO Nº 017 2021 – Fica autorizado o funcionamento parcial da feira livreBaixar
DECRETO Nº 019 2020 GP – Novas medidas de prevenção ao covid-19 no Município de CanguaretamaBaixar
DECRETO Nº 020 2020 GP – Regulamenta o Decreto 19 2020Baixar
DECRETO Nº 025 2020 GP – Estabelece novas medidas de prevenção ao COVID-19, adotando o Isolamento Social Rígido (lockdown) no Distrito de PiquiriBaixar
DECRETO Nº 029 2020 GP – Prorroga período de Isolamento Social Rígido (lockdown)Baixar

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