Na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, acompanhado da assessora da Secretaria Municipal de Habitação, Walba Alves, esteve na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (CEHAB), sendo recebido pelo Assessor da Coordenação do Departamento, Gildo Bezerra, para a assinatura do dossiê de regularização fundiária dos Conjuntos. Ana Catarina, Jiqui Campo, Joana D ‘arc, Manoel Guedes (Vila Vintém), Vale do Amanhecer, Bela Alvorada (Conjunto Nem) e Conjunto Pastor Jose Fernandes.
O convênio é uma parceria entre a CEHAB e a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (FUNCERN), e tem como objetivo a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
A primeira etapa será entregue às famílias do conjunto Pastor José Fernandes, beneficiando diretamente 90 famílias, o equivalente a cerca de 360 pessoas.
O QUE É?
Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.
